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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 15:41

TRT-MG confirma competência da Justiça do Trabalho para julgar ação envolvendo servidor público celetista

A decisão foi unânime
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 10:59

Sem prova de uso de molde de silicone para fraudar ponto, empregado será reintegrado

Para a 5ª Turma, a reversão da justa causa implica a reintegração.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 16:18

Família de jovem eletrocutado em quadra do DF será indenizada

A decisão fixou a quantia de R$ 90 mil, para cada um dos familiares, bem como pensão aos pais do falecido.
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 11:26

Cias áreas têm autonomia para negar pets em voos

Resolução da Anac, que reforça tese, passou a valer no início de outubro.
Doutrina » Internacional Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 15:12

Acordo entre EUA e Portugal favorece brasileiros com passaporte português

No Brasil, aproximadamente 400 mil pessoas têm cidadania portuguesa.
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 16:14

Testemunha que não compareceu a audiência por ter reunião de trabalho poderá depor

A 2ª Turma determinou que ela seja intimada.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 09:59

Clínica é condenada a indenizar família por morte de paciente durante internação

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 08:47

STF mantém entendimento do TST sobre cumulação de adicionais a carteiros motociclistas

Em 2021, TST decidiu, em recurso repetitivo, que os adicionais de atividades externas e de periculosidade têm origem distinta.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 10:44

STJ não tem mais competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do BC

A Primeira Seção estabeleceu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tem mais a competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do Banco Central (BC).
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 09:55

Empresa de navio de cruzeiros terá de indenizar camareira por exigir teste de HIV para admissão

Para a 1ª Turma, a conduta é discriminatória.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 16:14

Operadora de telemarketing não consegue anular acordo que não tratava de estabilidade da gestante

Ela pretendia receber os salários do período entre dispensa e reintegração.
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2023 - 10:54

Trabalhadora que atendia telefone e realizava outras atividades não tem reconhecida jornada reduzida dos telefonistas

Na avaliação do relator, em razão das circunstâncias apuradas, não foi possível concluir que a essência da atividade exercida pela trabalhadora fosse o atendimento telefônico.
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2023 - 16:32

Dispensa de eletricitário com base em possibilidade de aposentadoria é considerada discriminatória

Para a 3ª Turma, o critério envolve, de maneira indireta, a idade do empregado.
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2023 - 15:42

Justiça mantém justa causa após denúncia de tráfico de drogas em alojamento da empresa no Norte de Minas

Na decisão, o julgador reconheceu que o poder disciplinar do empregador foi exercido regularmente.
Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Junho de 2023 - 11:46

GT da Câmara apresenta proposta para Reforma Tributária

Especialista avalia que projetos em andamento não reduzirão a pressão sobre o consumo, essencial para o crescimento do país.
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2023 - 09:35

Empresa vai indenizar atendente que teve gratificação reduzida em razão de idas ao banheiro

As pausas influenciavam o cálculo da bonificação recebida por ela e pelo supervisor.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2023 - 16:46

Comissão aprova criação de cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher

Hoje, já existe o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2023 - 15:33

Controlador de acesso que trabalhava como vigia será indenizado após sofrer assalto

Sem receber treinamento prévio, ele realizava atividades como rondas diárias.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 15:53

Comerciária será reintegrada porque empresa não seguiu seu próprio regulamento

A norma definia critérios para a rescisão do contrato de trabalho.
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2023 - 10:10

Passageira que encontrou baratas em poltrona deve ser indenizada por empresa de ônibus

A empresa ré terá que pagar R$ 2 mil, pelos danos morais, e R$ 354,34, em danos materiais, relativos às passagens que não usufruiu.

Exibindo resultado de 11981 até 12000 de um total de 26669

A decisão foi unânime

Para a 5ª Turma, a reversão da justa causa implica a reintegração.

A decisão fixou a quantia de R$ 90 mil, para cada um dos familiares, bem como pensão aos pais do falecido.

Resolução da Anac, que reforça tese, passou a valer no início de outubro.

No Brasil, aproximadamente 400 mil pessoas têm cidadania portuguesa.

A 2ª Turma determinou que ela seja intimada.

A decisão foi unânime.

Em 2021, TST decidiu, em recurso repetitivo, que os adicionais de atividades externas e de periculosidade têm origem distinta.

​A Primeira Seção estabeleceu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tem mais a competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do Banco Central (BC).

Para a 1ª Turma, a conduta é discriminatória.

Ela pretendia receber os salários do período entre dispensa e reintegração.

Na avaliação do relator, em razão das circunstâncias apuradas, não foi possível concluir que a essência da atividade exercida pela trabalhadora fosse o atendimento telefônico.

Para a 3ª Turma, o critério envolve, de maneira indireta, a idade do empregado.

Na decisão, o julgador reconheceu que o poder disciplinar do empregador foi exercido regularmente.

Especialista avalia que projetos em andamento não reduzirão a pressão sobre o consumo, essencial para o crescimento do país.

As pausas influenciavam o cálculo da bonificação recebida por ela e pelo supervisor.

Hoje, já existe o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

Sem receber treinamento prévio, ele realizava atividades como rondas diárias.

A norma definia critérios para a rescisão do contrato de trabalho.

A empresa ré terá que pagar R$ 2 mil, pelos danos morais, e R$ 354,34, em danos materiais, relativos às passagens que não usufruiu.

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A Primeira Seção estabeleceu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tem mais a competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do Banco Central (BC).